INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS A AFIXAR JUNTO À ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

 

PORTARIA 215/2011, DE 31/05

 

  • NOME, ENTIDADE EXPLORADORA, TIPO E CAPACIDADE MÁXIMA DO ESTABELECIMENTO;

 

  • RESTRIÇÃO À ADMISSÃO DE MENORES (quando aplicável);

 

  • RESTRIÇÃO FUMADORES/NÃO FUMADORES;

 

  • RESTRIÇÃO À ADMISSÃO DE ANIMAIS, EXCEPTO CÃES DE ASSISTÊNCIA;

 

  • LISTA DE PRODUTOS DISPONÍVEIS E PREÇOS;

 

  • TIPO DE SERVIÇO PRESTADO (serviço de mesa, self-service ou misto);

 

  • EXIGÊNCIA DE CONSUMO OU DESPESA MÍNIMA OBRIGATÓRIA (quando existente, nos estabelecimentos com espaço destinado a dança ou espectáculo) *informação obrigatoriamente visível do exterior

 

  • EXISTÊNCIA LIVRO RECLAMAÇÕES;

 

  • INFORMAÇÃO RELATIVA AOS PRODUTOS ALIMENTARES NÃO EMBALADOS DE QUE NÃO SÃO PERMITIDAS TROCAS OU DEVOLUÇÕES * Informação a afixar em local bem visível do estabelecimento;

 

  • SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADES, quando aplicável;



 
A ACDE tem à disposição dos seus associados os modelos de aviso e de listas de preços de cafetaria.

 

06/08/2013