IMPULSO JOVEM - Abertas as candidaturas para medidas de Apoio à Contratação e Estágios

O Governo pretende assegurar às empresas condições para que a criação de postos de trabalho qualificados e duradouros, ajudando-as a ultrapassar as atuais restrições ao financiamento, e simultaneamente, apoiando-as no ajustamento do seu padrão produtivo ao novo paradigma de modelo económico sustentável.

No âmbito do Plano Estratégico "Impulso Jovem" foram lançadas quatro medidas de estágio, os Passaporte Emprego, que se destinam a fomentar o acesso, por parte dos empregadores, a detentores de novas formações e competências e a medida de Apoio À Contratação Via Isenção Da Taxa Social Única, que visa proporcionar a redução dos encargos financeiros associados a novas contratações.

 


 

PASSAPORTES EMPREGO

APOIO À CONTRATAÇÃO VIA ISENÇÃO DA TAXA SOCIAL ÚNICA

PARA QUEM

Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, preferencialmente as entidades que operam no setor de bens e serviços transacionáveis, mas também nos setores agrícola, da economia social, e do associativo juvenil e desportivo

Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O QUE É

Estágios com a duração de 6 meses, para jovens entre os 18 e os 35 anos de idade inscritos há mais de 4 meses como desempregados, que conjugam, na entidade promotora, a prática em contexto de trabalho com uma componente de formação profissional (com a duração mínima de 50 horas) adequada à atividade a desenvolver.

Reembolso, total ou parcial, das contribuições obrigatórias para a segurança social pagas pelo empregador, quando celebre contrato trabalho, a tempo completo, com jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inscritos como desempregados há pelo menos 12 meses consecutivos.

O apoio depende da criação líquida de emprego e manutenção do nível de emprego durante o período de duração do apoio;

O período máximo de duração do apoio é de 18 meses.

APOIOS

Comparticipação na bolsa de estágio*, de acordo com as seguintes situações:

 

  • 100% ou 70% do valor da bolsa do 1.º ou 2.º estagiário respetivamente, para as entidades com 10 ou menos trabalhadores;
  • 70 % do valor da bolsa para as entidades com mais de 10 trabalhadores.

  • 100% do valor da bolsa para Entidades do setor da economia social (Instituições Particulares de Solidariedade Social; Cooperativas; Fundações; Associações Mutualistas; Estabelecimentos de Apoio Social)

*As bolsa variam entre os €419,22 e os €691,71 em função de nível de qualificação do estagiário.

Comparticipação nas despesas com alimentação, transporte e seguro dos estagiários com deficiência e incapacidade.

Prémio de integração para entidade promotora, no valor da comparticipação pelo IEFP, I.P. da bolsa do estagiário multiplicado por seis, quando proceder, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, à contratação do ex-estagiário mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo.

Reembolso*, total ou parcial, da Taxa Social Única paga mensalmente, nas seguintes proporções:

  • 100% do valor da TSU, se o contrato de trabalho for sem termo;

  • 75% do valor da TSU, se o contrato de trabalho for a termo certo.

 

 

 

 

*O reembolso não pode exceder 175€ mensais.

Cada entidade empregadora não pode contratar mais de 20 trabalhadores ao abrigo da presente medida, exceto se se tratar de projetos considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região

CANDIDATURA

As candidaturas a estas medidas são apresentadas pelas entidades promotoras ao IEFP através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do NETEMPREGO no serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego.

As candidaturas a esta medida são apresentadas pelas entidades ao IEFP através de submissão de documentos no Portal do NETEMPREGO no serviço "Apoios e Incentivos - Medida Apoio à Contratação/Reembolso TSU" ou "Apoios e Incentivos - Medida Estímulo 2012 e Apoio à Contratação/Reembolso TSU".

ÂMBITO GEOGRÁFICO

Regiões NUT II Norte, Centro, Alentejo e Algarve

Todo o território continental.

 

LEGISLAÇÃO

Portaria n.º 225 - A /2012,de 31 de julho

 

Portaria n.º 229/2012,de 3 de agosto

 

MAIS INFORMAÇÃO

Passaporte Emprego

Passaporte Emprego Agricultura

Passaporte Emprego Economia Social

Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas

 

Empresas

Entidades Públicas ou Privadas sem Fins Lucrativos