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O trabalhador de baixa pode ser despedido? Descubra a resposta

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QUEM PODE REQUERER A BAIXA MÉDICA?

Existem quatro tipos: por doença, por licença de maternidade, por gravidez de risco e para assistência a filhos.

QUEM PODE ATRIBUIR A BAIXA MÉDICA?

Só o médico de família pode atribuir a baixa médica e a sua validade é atestada apenas quando é emitido o Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho.

O TRABALHADOR DE BAIXA PODE SER DESPEDIDO?

trabalhador de baixa pode ser despedido, a legislação não prevê nenhum tipo de ligação entre a baixa médica e o despedimento.

A lei prevê que o trabalhador tenha de ser notificado através de uma nota de culpa dos motivos para o despedimento. A partir do momento em que recebe a notificação, o trabalhador dispõe de 10 dias úteis para apresentar a sua defesa: poderá ainda anexar documentos que atestem o contraditório e também pode solicitar provas para os factos apontados pelo empregador na nota de culpa.

BAIXA MÉDICA NÃO É AFETADA PELO PROCESSO

A Lei do Trabalho prevê, ainda, que o empregador deve ouvir até três testemunhas (caso o trabalhador as apresente) por cada facto referido na nota de culpa.

De acordo com o Código do Trabalho, o despedimento deve acontecer quando as ações praticadas pelo trabalhador não permitem a continuação de uma normal relação laboral. Se, entretanto, o trabalhador entra em baixa médica, o procedimento para o respetivo despedimento continua a decorrer normalmente (sem prejuízo para o trabalhador, no que à baixa médica diz respeito).

Fonte:http://www.e-konomista.pt/artigo/trabalhador-de-baixa-pode-ser-despedido/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=entity_ekpt

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