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Certificação PME

Certificação PME

 

O que é?

Trata-se de uma certificação que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa.

 

A quem se destina?

Destina-se a micro, pequenas e médias empresas e a entidades da Administração Pública, ou com elas protocoladas.

 

Para que serve?

A Certificação PME serve para comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).

 

Vantagens?

Uma empresa que satisfaça os critérios que lhe permitem ser qualificada como sendo uma PME pode beneficiar essencialmente de dois tipos de ajuda:

  • Possibilidade de beneficiar de apoio ao abrigo de uma série de programas de apoio europeus a empresas dirigidos especificamente a PME, como, por exemplo, financiamento da investigação, competitividade e financiamento da inovação e programas nacionais de apoio idênticos que, se não fossem dirigidos às PME, poderiam ser considerados ilegais.
  • Menos requisitos ou custos reduzidos relacionados com as formalidades administrativas da UE.

 

Como obter?

A certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI, dispensando a entrega de qualquer documentação.

Para se certificarem, as empresas preenchem formulários eletrónicos onde são recolhidas as informações necessárias à determinação do estatuto e submetem-nos juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade da informação prestada. Daqui resulta a atribuição de um estatuto de micro, pequena ou média empresa que faz efeito de forma imediata. Este estatuto é imediatamente passível de visualização online por parte da empresa que se certifica e também por parte de qualquer entidade obrigada a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeitos de procedimentos administrativos, sendo esta visualização suficiente (e necessária) como prova de PME.

 

Fatores utilizados para atribuição do estatuto?

  1. Nº de efetivos;
  2. Volume de Negócios ou Balanço Total

 

Fontes: https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Qualificacao-Certificacao/Certificacao-PME.aspx 

http://www.pofc.qren.pt/media/noticias/entity/saiba-que-criterios-definem-uma-pme

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