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Microempresa: sistemas de incentivos

Microempresa: sistemas de incentivos

Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão, que emprega menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios não excede os 2 milhões de euros.

Atualmente existem inúmeros apoios destinados a ajudar aqueles que pretendem criar ou expandir o seu projeto. Conheça 3 programas de incentivo em Portugal que o podem ajudar a lançar a sua microempresa.

APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENA DIMENSÃO

Inclui entidades cooperativas, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais.

Destinatários – esta medida está direcionada para pessoas inscritas nos Centros de Emprego e que se incluam numa das seguintes situações:

  • Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, para situações de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses para qualquer situação;
  • Jovens entre os 18 e os 35 anos, inclusive, à procura do 1.º emprego, com o ensino secundário completo, nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação;
  • Serão excluídos em situação de contrato de trabalho sem termo;
  • Pessoas que nunca exerceram atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
  • Trabalhadores independentes e cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, tenha sido inferior à remuneração mínima mensal garantida.

Financiamento – é concedido, através das soluções MICROINVEST OU INVEST+, um crédito com garantia e bonificação de taxa de juro.

  • MICROINVEST – investimento e financiamento com montante máximo de 20.000€.
  • INVEST+ – investimento entre 20.000€ e 200.000€ e um financiamento com montante máximo de 100.000€. Os créditos a conceder, têm como limites 95% do investimento total e 50.000€ por posto de trabalho criado, a tempo completo.

PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO

Destinatários – todas as pessoas com perfil empreendedor e em situação de desemprego que tenham particulares dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e que estejam em risco de exclusão social.

Financiamento – são concedidas linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro nos termos da MICROINVEST (ver mais informação no Portal dos Incentivos, na secção da criação do próprio emprego).

APOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO POR BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO

Destinatários – todas as pessoas que estejam a receber prestações de desemprego e que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego a tempo inteiro.

Financiamento – esta medida permite beneficiar do pagamento antecipado do montante global das prestações de desemprego, isoladamente ou em cumulação com crédito bonificado e garantido (MICROINVEST ou INVEST+).

OUTRAS MEDIDAS DE APOIO À CRIAÇÃO DE MICROEMPRESA

SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO (SI2E)

Este sistema de incentivos pretende estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a coesão económica e social do país.

Apesar do SI2E não se aplicar exclusivamente aos territórios de baixa densidade, este favorece os investimentos neles realizados e ajusta tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas existentes no interior.

Destinatários – o SI2E financia micro ou pequenas empresas inseridas em todas as atividades económicas, exceto aquelas que integrem o sector da pesca e da agricultura ou o setor da produção agrícola primária e florestas.

Financiamento – é fornecido um apoio entre 30% e 40% do investimento, em função da localização. Este valor pode sofrer uma majoração de 20% dependendo do aviso de abertura. O incentivo concedido não é reembolsável.

Se tiver menos de 30 anos, o INVESTE JOVEM pode ser para si e para o seu negócio. Confira.

INVESTE JOVEM

Este programa tem por objetivo promover o empreendedorismo, bem como a criação de emprego e o crescimento económico através das seguintes medidas:

  • Apoio financeiro ao investimento;
  • Apoio financeiro à criação do próprio emprego de quem promove o projeto;
  • Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para uma eficaz estruturação e consolidação do projeto.

São destinatários do presente apoio, quem cumpre os seguintes requisitos:

  • Jovens inscritos como desempregados no IEFP;
  • Pessoas com idade superior a 18 anos e inferior a 30 anos – a aferição da idade efetua-se à data de entrega da candidatura.
  • Possuir uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do mesmo. Caso os destinatários não possuam formação adequada, essa pode ser assumida pelo IEFP, caso seja avaliada como uma hipótese viável por essa mesma entidade.

Financiamento – é atribuído um apoio financeiro até 75% do investimento elegível e de acordo com os limiares previstos. Os projetos devem assegurar, pelo menos, 10% do valor do investimento elegível em capitais próprios.

Poderá consultar outras informações relevantes como despesas, critérios de elegibilidade e requisitos específicos, no Portal dos incentivos.

Agora que já conhece alguns incentivos que o vão ajudar a criar a sua microempresa ou a potenciar o seu negócio, encontre a melhor solução para si e construa o seu caminho para o sucesso.

Programa Nacional de Microcrédito – CASES

O SOU MAIS é o Programa Nacional de Microcrédito que facilita o acesso ao crédito através de um financiamento de pequeno montante, destinado a apoiar a concretização de projetos cujo limite máximo de investimento e de financiamento é de 20.000 €.

O empreendedor deve ter, pelo menos, 18 anos à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário.

O Programa Nacional de Microcrédito tem como destinatários:

— todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio viável, perfil empreendedor e formulem e apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho;

— microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores, incluindo neste número os cooperadores trabalhadores, que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial no domínio da atividade na área da economia social.

Consulte o Acordo de Cooperação entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Consulte o Regulamento de procedimentos do Programa Nacional de Microcrédito.

 

Font: http://www.e-konomista.pt/artigo/microempresa/

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